Reunião!

Amanhã (segunda, dia 11) as 13:30h na praça Tancredo Neves. Antes da assembleia regional unificada de SJ e Fpolis. Pode ser? Se necessário marcamos a continuidade da reunião depois da assembleia…

 

Um abraço

Pedro

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CEJA amanhã de manhã

Pessoal, amanhã estarei no CEJA fazendo a “vigilia” como o comando deliberou.
Queria convidar vocês também para aparecer lá amanhã e a gente organizar uma banquinha do CEJA pra feira de greve que está organizada para terça feira.

Estarei lá por volta das 10h. Mas, se alguém quiser aparecer antes e já iniciar a organização seria ótimo.

Um abraço

Pedro – História

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NOVA REUNIÃO DOS GREVISTAS DO CEJA

Professores grevistas do CEJA, Conforme o combinado um grupo de professoras/es se reuniu hoje com o Diretor do CEJA, para tratar do assunto “faltas”, no entanto, surgiu dúvidas e novas sugestões que gostaríamos de discutir com todos/as os grevistas, o mais breve possível. Sendo assim, fica a sugestão de nos reunirmos na segunda-feira, dia 04 de julho às 14 horas.

É fundamental a presença de todos/as!

 Rosa Cris.

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Reunião dos grevistas do CEJA!

Então pessoal, como ficou acordado nas conversas durante a semana nossa reunião ficou marcada para 14h no CEJA na segunda feira (27/06).

Professores e professoras de acordo: Maricélia, Cleide, Denise, Daniel, Nelson, Rosa Cris e Pedro.

 

Quem puder divulga isso pra quem não tem acesso ao blog.

Outra coisa, não deixem de dar uma olhada no educacaoemgreve.wordpress.com para saber do calendário da semana.

Um abraço!

———————-

Pedro – História

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ISTO REALMENTE É ILEGAL, IMORAL E DESPRESÍVEL!

O Governador de Santa Catarina divulga na mídia que vai cortar o ponto dos grevistas e buscar na Justiça a ilegalidade da greve, intuito este de enfraquecer a nossa greve. No entanto, o setor Jurídico do Sinte/SC já esclareceu com muita propriedade que, a nossa greve representa a mais justa e legítima reivindicação.

 Enquanto, ele tenta enrolar a população e alguns trabalhadores da educação, especificamente aqueles que não estão “informados/as” e/ou “formados/as”, vivenciamos um quadro caótico no contexto da educação catarinense: professores com baixa remuneração; jornadas de 40, 50 e 60 horas semanais; escolas com pouca ou sem estrutura adequada, Diretores/as que desempenham gestão escolar “zero”, já que a maioria dos diretores exercem cargos comissionados e não têm compromisso com a eficiência e a qualidade da educação, o que importa para eles é o seu alto salário; interesses corporativistas; cultura escolar elitista, entre outros problemas.

 Como não bastasse este mesmo governo desperdiça recursos públicos para fazer propagandas enganosas; manda rodar a folha de pagamento com as faltas decorrente de uma greve que tem amparo legal; elabora uma Medida Provisória que retira direitos já conquistados pelos professores destruindo nosso plano de carreira.

 Para engrossar o caldo da imoralidade e ilegalidade, temos um Secretário da Educação condenado por improbidade administrativa e o relatório do TCE que denuncia o desvio dos recursos do Fundef e Fundeb, que chega a um montante de mais de R$ 1 bilhão, dinheiro que foi para na Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, UDESC e para o Ministério Público), dinheiro este que obviamente deveria está sendo aplicado na Educação Básica!!!

É o Governador de Santa Catarina quem está na contramão da legalidade, não exercendo o seu dever de cumprir a Lei do Piso Nacional, já declarada constitucional pelo STF!

 Rosa Cris.

 

 

 

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CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA GREVE

Dia 22 de junho (Quarta)– 9h: Visita às escolas. Participem! Concentração às 9 horas no SINTE REGIONAL (Rua Araújo Figueiredo 119/204. Edifício Executivo Veloso, Centro – perto do teatro da Ubro).

– 14h : Grande Reunião do comando de greve da regional de Florianópolis para planejar as atividades da semana que vem. Todos convidados. Local: SEEB (Sindicato dos Bancários). Rua Visconde de Ouro Preto, 308 (Próximo a praça dos bombeiros). É IMPORTANTE TER PELO MENOS UM REPRESENTANTE DE CADA ESCOLA PARA CONSTRUIR A MAIOR GREVE DA HISTÓRIA DA CATEGORIA!

 

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Carta do jurídico do sindicato

CARTA ABERTA II (apresentada pelo SINTE SC)
ESCLARECIMENTOS À CATEGORIA SOBRE A GREVE DO MAGISTÉRIO
(CORTE DO PONTO, REPOSIÇÕES E DEMISSÕES DE PROFESSORES EFETIVOS E ACT’S)

Florianópolis, 14 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Diante de uma série de dúvidas, em decorrência da divulgação, pela mídia, de que o Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura, cortando o ponto dos trabalhadores grevistas e buscando na Justiça a ilegalidade da greve, bem como diante de denúncias concretas de ameaças nesse sentido, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC volta a encaminhar a todos os membros da Categoria do Magistério Estadual, novamente a pedido do Comando de Greve, relevantes esclarecimentos sobre tais questões, nos termos seguintes:

1. Vale ressaltar, novamente, que a Greve dos Trabalhadores do Magistério tem proteção constitucional (art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal) e já foi, inclusive, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708).

2. Não se pode, da mesma forma, esquecer que temos uma greve diferenciada. Mais do que buscar melhores condições de trabalho e remuneração, essa greve representa a reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso Nacional, já declarada constitucional pelo STF (ADI n. 4167).

3. Portanto, como acusar de ilegal uma greve que nada mais pretende do que a observância de uma Lei Federal? Não há nessa greve qualquer excesso ou ilegalidade. Há sim a busca dos legítimos direitos da categoria do magistério.

4. E mais: a Assessoria Jurídica do SINTE/SC afirma que todos os trâmites e procedimentos necessários para a regular deflagração da greve foram integralmente observados! Houve, inclusive, prévia notificação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, como manda a lei. A greve é, portanto, legal e legítima!

5. Nesse sentido, qualquer ameaça de corte de ponto dos trabalhadores grevistas, bem como a sua efetiva implantação, representa clara e inegável ofensa ao direito de greve, o que ofende sim a Constituição Federal.

6. Ademais, havendo o corte do ponto, sem negociação ao final pelo abono das faltas e reposição das aulas, o próprio calendário letivo poderá ser prejudicado e até inviabilizado. Certamente, se isso ocorrer, os trabalhadores estarão desobrigados da reposição das aulas. Se receberem falta injustificada não haverá dever de reposição. O prejuízo nesse caso será inestimável, alcançando toda a Sociedade catarinense!

7. Cabe, ainda, esclarecer que ninguém poderá ser demitido (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensado (Professor ACT), por conta de “faltas de greve”.

8. A “falta de greve” não é uma falta comum (injustificada). Não caracteriza, portanto, “abandono de cargo” para fins de demissão. Segundo vários precedentes judiciais, o abandono de cargo, para fins de demissão, exige a comprovação de que o servidor teve a intenção de abandonar o serviço público (anumus abandonandi). Segue, apenas para exemplificar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR
ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO. ARTS. 132, INC.
II, E 138 DA LEI 8.112/90. PEDIDOS DE LICENÇA POR MOTIVO DE
AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E DE RECONSIDERAÇÃO DO ATO QUE NEGARA CESSÃO
PENDENTES DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mostra-se pacífica
quanto à necessidade de que a Administração demonstre a intenção, a
vontade, a disposição, o animus específico do servidor público,
tendente a abandonar o cargo que ocupa, para que lhe seja aplicada a
pena de demissão. (MS n. 10150/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES DE
LIMA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2005, DJE 06/03/2006)
(grifou-se)

9. Portanto, não se pode aceitar que as “faltas de greve”, não havendo negociação ao final para reposição das aulas, sejam
consideradas para fins de demissão (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensa (Professor ACT), por abandono de cargo ou função. O disposto no art. 167, II e § 1° da Lei Estadual n. 6.844/86 (30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados de faltas injustificadas) e no art. 13, V da Lei Complementar n. 456/09 (03 dias consecutivos ou 05 intercalados de faltas injustificadas) não podem ser aplicados para os casos de “faltas de greve”.

10. Inclusive no caso de Contrato Temporário de Professor ACT, dispensado por conta de fim de contrato durante a greve, não sendo caso de retorno do Professor Titular para a disciplina, poderá ser buscada a sua regular renovação, via “procedimentos internos” nas Escolas e nas GERED, já que essa era a prática antes da paralisação, comprovando-se que o contrato somente não foi renovado por conta da greve, o que seria ilegal.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que os prejuízos porventura sofridos pela categoria, coletiva ou individualmente, deverão ser objeto de futuras análises. Lembramos a aplicação da Lei do Piso Nacional reflete a justa e legítima pretensão da categoria, que não pode sucumbir a pressões casuísticas e totalmente ilegais e inconstitucionais.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,
JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM e MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

Carta retirada do link abaixo:

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